Daniel Toledo – Toledo Advogados Associados Foto por Carla Formanek
Por Daniel Toledo – Nos últimos dias, a imigração publicou uma nota informando que todos os portadores de vistos F, para estudantes, e os vistos M, que são uma outra modalidade mas que também atende quem deseja estudar, e que não estiverem cursando as suas aulas presenciais e fazendo 100% dos cursos online, devem sair dos Estados Unidos ou buscar um outro status que os mantenha legalmente no país até o início do outono (a data limite é o mes de agosto). Além do titular do visto, os acompanhantes e dependentes também estão sujeitos a essa norma.
Por conta da pandemia, muitas escolas e universidades passaram a fazer as aulas de forma remota, online. Essa é uma determinação recente do ICE (Immigration and Customs Enforcement), em que a única exceção cabe aos estudantes acadêmicos, lembrando que boa parte das universidades dos Estados Unidos tem previsão de volta às aulas apenas no mês de fevereiro de 2021.
Um ponto importante a se destacar é que a lei americana sempre exigiu que, para solicitar o visto de estudante, o aluno estrangeiro deve estar matriculado em uma escola previamente autorizada pela imigração, que concede um documento chamado I-20 e, as aulas devem ser obrigatoriamente presenciais, com carga horária mínima previamente estipulada. O ensino a distância foi permitido como uma exceção devido ao distanciamento social e não pode se tornar regra.
Além dessa questão, o departamento de imigração americano vem passando por algumas dificuldades nos últimos meses. Após solicitarem um aporte milionário ao congresso para manter a operação e esse pedido ser negado, muitos funcionários vem recebendo notificações de demissão, o que pode ocorrer com maior frequência nos próximos meses.
Por conta de toda essa novidade, conversei com alguns colegas que trabalham em escolas para entender melhor toda a situação e os passos que devem seguir neste momento. Alguns deles informaram que vão fazer a transferência de estudantes para escolas que não estejam aderindo ao regime de aulas 100% online, ao passo que outros se adaptarão para o sistema de revezamento em aulas presenciais. Assim, estariam adequados à norma e garantiriam a estadia dos estudantes nos Estados Unidos.
Ainda assim, é importante lembrar que alguns Estados ainda não estão permitindo a abertura das escolas. Então como esses locais terão aulas parcialmente presenciais? Uma vez que os governadores optam por manter esses ambientes fechados, não há qualquer decisão de um diretor ou coordenador que faça alguma diferença. Nesse caso, o que eu tenho sugerido a algumas pessoas é que conversem com os responsáveis pela escola e façam com que eles tragam soluções, ainda que seja a transferência para outra instituição ou outro Estado, caso esta seja a vontade do aluno. Além disso, também é de responsabilidade deles que relatem quais são os próximos passos para os alunos matriculados.
Lembrando que muitas vezes os responsáveis pelos estudantes não poderão atender essas demandas, seja por questões internas ou superiores (governamentais), por isso mesmo é fundamental que eles tenham algum contato com os órgãos competentes para solucionar a situação da melhor maneira.
*Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante.
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Redação
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