O visto americano EB-2 é concedido para os profissionais das áreas de artes, educação, ciências ou negócios. Com todas essas opções, esse visto atende a diversos perfis, mas nem todos realmente se enquadram, porque existem requisitos e características específicas para cada uma destas modalidades, que somente um especialista pode identificar e ajudar o solicitante a atendê-las.
O EB-2, em qualquer de suas modalidades, inclusive o NIW – aquele concedido em razão do Interesse Nacional Americano, quando aplicado e aprovado, dá o direito ao Green Card, ou seja, residência permanente nos Estados Unidos para o beneficiário, seu cônjuge e filhos menores de 21 anos.
Além disso, para os brasileiros, é ainda melhor realizar todo o processo e a entrevista diretamente no Consulado Americano, em território nacional, porque existe a vantagem do tempo, que é bem mais curto, do controle emocional e principalmente em relação à segurança, de se mudar apenas quando o Green Card já está garantido, em mãos.
Ainda assim, antes de procurar qualquer escritório para auxiliar no processo ou realizar a aplicação por conta própria, é fundamental se questionar quanto algumas coisas, além de escolher muito bem quem irá fazer essa representação junto ao consulado, embaixada ou mesmo ao USCIS.
O Visto EB-2 se divide em duas modalidades, sendo que a primeira também tem uma ramificação. O primeiro deles é o EB-2 “simples”, em que é necessário ter uma proposta de emprego nos EUA baseada em suas qualificações, que podem e devem ser diferenciadas dos profissionais comuns. A empresa contratante também deve solicitar uma autorização específica, junto ao Departamento de Trabalho, para que o visto seja concedido.
Nesta modalidade, existe a exigência do Advanced Degree, que é a necessidade de um certificado de graduação, pós-graduação ou qualquer educação complementar com nível superior. Se esse não for o caso, o candidato ao visto deve comprovar uma habilidade excepcional e grande reconhecimento dentro da sua área de atuação.
A regra de aplicação vale também para o NIW, onde além de atender aos requisitos, o aplicante deverá se enquadrar na DHANASAR (que regulamenta o que deve ser reconhecido como interesse nacional).
De forma ampla e genérica, para aplicação do visto EB-2, é importante que o solicitante tenha o registro acadêmico oficial, certificados de conclusão de curso e diplomas. Também é importante ter cartas de recomendações feitas por outros profissionais e pessoas que possam certificar a sua atuação, qualificações, desempenho e mérito. Neste caso, é importante ter a habilitação emitida pelo órgão responsável pela regulamentação profissional, sejam sindicatos, conselhos, entre outros.
O reconhecimento profissional também é levado em consideração, por meio de prêmios, publicações e até mesmo artigos citados. É fundamental que a pessoa esteja atuando na sua profissão, e que seu salário esteja acima da média de seus pares, em razão de suas habilidades. Isso pode ser comprovado por meio de declarações de contadores, holerites e até o imposto de renda.
Um item não obrigatório, mas que é interessante de ser demonstrado, é a participação ativa em associações e grupos oficiais da atividade declarada. O visto EB-2 NW, no entanto, possui alguns critérios ainda mais específicos para a aplicação.
O primeiro, e mais importante requisito, é a comprovação de que a atividade realizada no seu país de origem é importante para o desenvolvimento dos Estados Unidos, de acordo com a regulamentação DHANASAR.
A segunda, é saber se há realmente uma aptidão para desenvolver essa função em outro país e, por fim, saber se a sua profissão e a aprovação do Green Card serão benéficos para os Estados Unidos, com a geração de empregos, investimentos, recursos e se o seu trabalho vai trazer vantagens nas áreas de educação, pesquisa ou desenvolvimento.
É preciso fazer com que todos estes dados estejam claros para que os agentes consulares, ou de imigração, possam visualizar claramente cada uma destas questões e aprovar o processo.
Mesmo com essas informações disponíveis, ainda existem muitas pessoas que cometem erros ao preencher a aplicação desses vistos. Entre os mais comuns está a super qualificação, a ausência de documentos e a economia em procedimentos fundamentais.
Muitas vezes as pessoas pensam que, com o Green Card em mãos, será possível realizar qualquer trabalho nos Estados Unidos possuindo apenas as licenças brasileiras, quando na verdade não é bem assim. A inscrição em órgãos de classe Americanos, na maioria das vezes exigirá a convalidação de diplomas e testes profissionais.
Também, por isso, é essencial ter a orientação de profissionais que entendem a respeito desses procedimentos para fazer a aplicação do visto.
*Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Para mais informações, acesse: ou entre em contato por e-mail [email protected]
